# Registro público: TJSE — 00314067820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d53ef78e335cfefd6d916b7ee166b9d530387ca69445e766da6c10b28c616b60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2015-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-22** —  (TPU )
> **2015-04-22** —  (TPU )
> **2015-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T10:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-22T11:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T08:22:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T12:18:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T08:37:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T08:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T08:00:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T07:46:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-13T12:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-13T12:43:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-13T12:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-24T13:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-02T12:14:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-03-27T08:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T11:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-23T11:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-11T10:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-06T12:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-22T09:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-09T07:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-05T13:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-22T07:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-20T08:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T18:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-02 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-13 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00256965820068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100609/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50076262120154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200704/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TJSE — 00347840820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON