# Registro público: TRF5 — 00280804820234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eeae442e30fce50b53f4dec7591b0d3ff64c610eb925cdea84090576f33382c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-15T20:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-19T10:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-24T12:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T12:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-26T11:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-14T12:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-18T14:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-11T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-20T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-20T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-20T00:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-20T00:05:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-20T05:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-12-15T20:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-24T09:42:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-17T10:45:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-18T14:36:50.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2024-07-20T05:07:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00202201320174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112804/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003430420138110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TRF2 — 00269640920174025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111925/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00001567720158080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TRF2 — 00242026920164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110110/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00457543920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109256/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000232520214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003404420098140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE BAIÃO