# Registro público: TRT23 — 00000529120185230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc0db2318111afffd350905205617288d0a1b0868dce48147151c7639c217345

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-31** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Dano Moral / Material | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T10:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-16T09:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T10:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T11:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-06T13:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-03T07:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-11T12:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-23T07:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-08T15:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-14T12:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-28T11:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-06T14:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-22T15:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-25T08:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-10T11:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-18T12:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-10T07:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-02T08:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-10T20:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T08:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-26T17:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-13T23:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-22T17:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-22T17:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000016920175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13931, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001282620145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13838, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00000836120155020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13838, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005017420125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003610420145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT3 — 00000213320115030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE