# Registro público: TJES — 00000568020198080030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201077/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d85a66e562ed96fb4f7bdfe2851c56ab2cc051394f8f98d9463084279f73a32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** —  (TPU )
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-18** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-18** —  (TPU )
> **2019-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T12:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T13:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-05T12:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T15:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T15:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-08T14:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-13T13:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-07T16:53:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-15T15:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-08T14:27:42.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-01-14T12:44:16.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2019-01-18T14:46:06.000Z —  (TPU )
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- 2020-09-09T14:49:09.000Z —  (TPU )
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- 2019-07-18T16:03:07.000Z —  (TPU )
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- 2019-06-05T13:51:43.000Z —  (TPU )
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- 2020-10-09T13:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-02-12T17:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-12T12:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-27T15:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-18T16:03:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-10-18T13:56:06.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2019-06-27T13:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-14T12:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-28T12:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-02-20T12:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-19T15:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003192520208110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902849/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJRR — 08013071720248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892799/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000289520188173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902135/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJES — 00001478720048080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899429/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJES — 00001493720188080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889513/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000142019828160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887121/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08012647320248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883474/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003188220158110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878456/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR