# Registro público: TRF2 — 50157467620224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ec76a6b19de8f97288c9a06efb9bda79f97856bbbc232520ed02562a6cc6796

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T18:38:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-10T13:59:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003572320138260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388075/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJRR — 08001283720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00020770820138070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463698/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO
- [TJMA — 00002164420168100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112720/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000167120168160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70014010320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112580/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00089920320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112393/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093702220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112141/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC