# Registro público: TJRN — 00006805820118200101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201097/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b10a5abcba95171a1583f64d535846109bdee1d300e509068b3b6adf3a4c322

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2011-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-23T08:16:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-23T08:32:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-10-23T08:32:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-05-04T13:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-14T11:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T23:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-18T09:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76609", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-06-23T07:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-23T14:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76609", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-07-20T17:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
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- 2011-03-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-03-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-03-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-03-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-04-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2011-04-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-04-13T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
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- 2011-05-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-08-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-11-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-11-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003287820138110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975391/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJMS — 00002212720258120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975347/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª Vara
- [TJMG — 00106049720208130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975243/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004166920208160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00004177620248010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975182/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Superior Tribunal de Justiça
- [TJAP — 00028928320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975166/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJMG — 00088376520208130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001514020238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO