# Registro público: TRE-RS — 00000427220146210064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 469e8da6896f6fd28f7fff84ed9b020b78c15511640ee0533800d3d54ad1ec88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-26T12:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-09-26T15:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-09-26T17:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-10-06T18:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-06T18:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-14T15:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-26T17:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-29T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-08T14:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-09-26T15:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-30T17:20:04.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2014-09-30T17:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-10-07T18:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-10-08T14:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-10-14T15:26:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-20T17:09:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2015-03-20T17:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T16:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27187", "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T16:44:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002852320126210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896929/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001592120126120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-RS — 00002915720166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896702/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002871920166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205559/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00001576320156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204690/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00001758420156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203759/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-SC — 00002283220166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202679/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL