# Registro público: TJAL — 07092059820238020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54067fb68b3708dc18305a95a9f5aca0122ff64eb3eee6f3ba5f3806d980fc77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-06
- **Último ato com data válida:** 2023-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-03** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-19T20:53:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-21T11:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-03T08:57:54.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-11-03T13:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-05T16:54:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-11-05T18:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-06T13:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-16T00:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-19T20:32:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-19T20:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-11T09:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-08-23T12:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-07-10T06:42:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-07-06T14:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-06T14:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-21T11:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-05 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-19 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07087971020238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJMG — 16669238120108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 03038322520178240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07106242720218020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07091140820238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJSC — 09003096520178240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJRJ — 00011186320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010754820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos