# Registro público: TRT1 — 00008246820105010029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201157/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff1c1edcd3ee1eff853b9440ad2d3e70840764796426b4c926e21d18cc94762e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-23** — Procedência (TPU 219)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-23T12:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-12-02T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-27T08:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-05-17T09:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-24T12:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T01:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-25T01:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-02T00:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-08T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-14T08:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-19T09:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-19T15:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-22T09:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-26T16:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T17:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-08T02:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-08T02:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-09T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-15T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-04T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-15T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-05T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-07T09:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T21:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-13T01:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-13T01:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-02T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-02T12:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-07T10:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T09:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-19T23:59:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-11T10:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-11T10:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-12T01:56:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004979720145020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13995, 13996, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001399420195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13995, 13996, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00004176120125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13995, 13996, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001400220165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13995, 13996, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00003317020125020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13995, 13996, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006313020115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13995, 13996, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00004807520145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13995, 13996, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00003418020115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13995, 13996, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE