# Registro público: TJSC — 00011920420148240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220119/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 390875f15fea07247a1a96f8a14f2438bcb84c6aff9243c0b1c6829017b430a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-22T14:15:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-21T14:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-16T19:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T19:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-24T18:37:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-04T14:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-04T14:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-28T11:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-27T14:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-27T14:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-27T14:40:48.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-07-02T20:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-13T14:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-12T10:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T17:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-11T17:18:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-06-11T16:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-29T18:00:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-06-09T17:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-31T16:16:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-09T20:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-09T20:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-09T20:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-28T17:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-26T19:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-25T19:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-25T18:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-25T18:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-25T18:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-20T18:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-20T16:29:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-29T13:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-26T11:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-14T21:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-14T21:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-14T21:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-23T17:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-27T20:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-27T19:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220119.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003310620148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJRR — 08013884820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000298220208170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRR — 08013685420238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997086/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000297720108171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001525920248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000295920208170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRN — 00092838520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª VARA CRIMINAL