# Registro público: TRT3 — 00000047820135030129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0535db46a8d0f754f9e6efe7dd4fa13c59577edc8f630afcd7e1d2a587e5d7e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-04
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000115520165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229063/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13750, 13993, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000037820165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210993/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001280320115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13993, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000367420125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13993, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13993, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000383320185090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT3 — 00000319720145030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471488/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13750, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00003418020115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE