# Registro público: TRT3 — 00000565320145030157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0748fd12edaec6c71ef68612dd37239970132b0ab0a8a67a0126c8903bb46d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2014-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-17** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001733720265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004504520255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Caldas Novas
- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002304020265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00003557620185200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00008166820135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002361720215130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001440720245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS