# Registro público: TRT17 — 00000754220165170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201248/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 888b6bf2973045ef9fbe828f482ba211068b4107cabfaa0b0df68e503c278865

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T11:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-22T11:34:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-01-25T13:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-12T08:12:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-03T19:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T07:58:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-05-12T16:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-12T16:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-17T18:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-23T14:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-03T14:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-05T00:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-05T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-15T13:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-27T00:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-27T00:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-07T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-27T15:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-26T17:09:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-26T17:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T18:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-13T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-01T00:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-01T00:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-04T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-04T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-04T15:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-06T00:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-15T13:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-18T14:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-22T15:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-22T16:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-22T16:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-22T16:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-29T18:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-30T14:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-11-07T00:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-11-07T00:29:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-20T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-20T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-22T15:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T00:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-30T00:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-03T17:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-04T18:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-11T18:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-11T18:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-12T15:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-12T16:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-12-12T16:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-12T17:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-15T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-15T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T09:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-31T14:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-01T17:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-01T18:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T16:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T20:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T13:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-28T00:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-28T00:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-10T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T07:58:44.000Z —  (TPU )
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- 2016-05-03T19:40:41.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2016-05-03T19:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-05-10T07:58:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-05-18T09:57:04.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2016-08-03T14:29:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2016-08-15T19:06:36.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2018-04-18T12:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-26T17:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-03T08:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-30T16:21:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-08-25T17:34:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-31T15:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-17T14:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-30T15:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-22T17:10:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-12-12T16:43:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2018-12-12T22:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-12-17T14:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-05T18:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-05T18:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-21T16:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-25T14:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-24T18:02:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008942120115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT24 — 00242075420235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000797620205060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / RECIFE - 04A VARA
- [TRT17 — 00001828120195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773
- [TRT3 — 00001485920125030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT23 — 00001565520215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT12 — 00000803020255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT2 — 00004704520105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul