# Registro público: TRF2 — 50046842220214025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201325/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 960891367a34cc21bb789396ae767dacb2bbf4c7e0959a396f561504bbead340

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-05-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros Progressivos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-07T07:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-12T10:21:26.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros Progressivos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-12 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00000840720084025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351818/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF2 — 01321933220154025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160302/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001056620074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 00047840319904025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344306/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000984620084013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Governador Valadares
- [STJ — 00004208220228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982640/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF6 — 00000965120044013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Uberaba
- [STJ — 00003783320228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590118/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO