# Registro público: TJSE — 00070899820158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201346/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9033716bf948ca15116f5b8b2b783f5e0836fac1820598159b11e95384a3b27b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2017-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-24** —  (TPU )
> **2017-03-13** —  (TPU )
> **2017-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-07** —  (TPU )
> **2016-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Correção Monetária | Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-04T16:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-21T10:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-29T13:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-23T15:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-11T22:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2016-01-27T17:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2017-03-24T03:51:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T02:17:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T11:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T10:31:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T10:28:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T13:48:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T01:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-11T01:05:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-09T14:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-07T11:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T10:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-18T13:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-30T14:16:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}}
- 2016-09-30T14:16:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-09-30T10:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-29T13:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T13:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T11:38:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-03-11T11:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T17:53:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-02-29T14:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-18T12:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-12T13:21:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-12T10:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-28T11:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-28T09:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T12:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-15T08:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T16:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004858220105020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004867120105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00004924620155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009376620135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009280720135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000658020135090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT9 — 00000661120265090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00009343020115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE