# Registro público: TJSE — 00005730920138250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201353/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201353.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5dd501f17233f365f43fb81f80096dc4a75aa26fadf1bc4e2639eb59fee4fc4e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-10 - **Último ato com data válida:** 2018-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-17T09:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-29T10:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-29T10:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T08:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T13:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-15T11:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T12:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T14:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T16:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T15:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T14:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T13:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T13:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-22T11:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-17T10:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T09:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-10T13:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-10T13:34:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-25T12:28:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2017-10-23T08:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-29T10:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-10T08:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-03T15:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-24T10:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-18T14:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-17T12:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-15T11:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-22T08:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-15T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-13T12:18:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-01T11:04:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-28T10:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-19T09:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-16T14:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-15T09:42:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-24T10:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-18T11:10:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-02T16:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T13:50:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-02T13:48:36.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201353.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:06:40\.936000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130410120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5dd501f17233f365f43fb81f80096dc4a75aa26fadf1bc4e2639eb59fee4fc4e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001432320148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212958/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00472368420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101438/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00012389320118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201055/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TRF4 — 50076262120154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200704/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Pelotas - [TJAL — 07010286520158020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101146/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 5dd501f17233f365f43fb81f80096dc4a75aa26fadf1bc4e2639eb59fee4fc4e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)