# Registro público: TRT3 — 00000563220115030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8c8a9f0b893a8c6479be3c26fa3b9b6c1502dd24d5567986466dc0aba8c0ede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2016-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2011-08-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-02-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2011-02-14** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Outras Relações de Trabalho | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000697620215090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13815, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT23 — 00000857920205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13815, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT2 — 00002695720105020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13815, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00013662520105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13815, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000173520145090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13815, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005273520135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002102120115020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00003441120115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE