# Registro público: TJRJ — 00408578220168190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6675a11cbb87371911a0772d5e0e45251f831d6082dd798326ebfc0afd57e0a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-11-28** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T10:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-23T13:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-07-03T19:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-30T14:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2018-12-18T13:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-22T14:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-11T15:45:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2019-05-13T15:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-10T16:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-17T15:23:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-19T18:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-19T12:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-19T12:29:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-08-27T14:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-30T12:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-30T12:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-28T16:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-08T16:56:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-08T16:56:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-09T11:20:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-09T11:20:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-01T12:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-22T14:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-24T16:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T17:26:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-15T17:26:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-15T17:26:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-18T10:27:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-15T11:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T15:55:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-27T16:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T16:48:49.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-12-19T15:31:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-19T15:32:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-06-17T13:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201383.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-23 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-17 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-28 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-12-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2017-02-23 no assunto «Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00354579520138190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00498057920218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
- [TJES — 00001578320168080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJRJ — 00559935620198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJPB — 00006612820188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJRR — 08003726920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001027820158120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00055513120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito