# Registro público: TRT4 — 00003468020135040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0ddf1fc27548925548b81c9b153274fc75dc1e2c33ab7f5b4359df530e01e30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 289
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-22T14:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-06-23T16:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-06-24T01:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-06-24T01:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-09T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-26T13:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-28T08:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-28T17:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-29T16:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-30T01:38:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-30T01:38:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-08-10T11:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-08-17T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-08-22T12:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-08-31T21:32:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-09-08T18:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201387.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2016-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2025-01-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-05-15 — Petição; Tutela Cautelar Incidental — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2026-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2026-05-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-06-11 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2026-07-02 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2026-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2026-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/242`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário por Equiparação/Isonomia» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-18 para o assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248`
- Que questão do assunto «Salário por Equiparação/Isonomia» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/268`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010203620145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT4 — 00010176920135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT17 — 00002033320145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00011669120105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002031120105020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo