# Registro público: TRT21 — 00000147120245210991

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 525f40fdd06a63d3f23d9810ba83058986b862ddef6a28ac4003b7b01ee850c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-23
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-27** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2024-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-09-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-09-12** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-23T09:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-28T15:39:01.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2024-08-28T15:41:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-08-28T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-28T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-29T01:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-29T01:51:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-03T12:36:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-09-03T13:46:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-09-03T14:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2024-09-03T20:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2024-09-10T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-11T16:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-11T16:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2024-09-12T12:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2024-09-12T20:38:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2024-09-13T16:56:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2024-09-13T16:56:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-09-17T18:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2024-09-19T15:59:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2024-09-23T10:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2024-09-27T09:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos"}}
- 2026-07-22T17:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos"}}
- 2024-09-04T06:52:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2024-09-27T09:35:30.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005186520145020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005212420155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005176920155020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00013588120155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00002760720235130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / Vara do Trabalho de Sousa
- [TST — 00013778720155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079272/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00004488120265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078816/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT24 — 00242311820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / Vara do Trabalho de Bataguassu