# Registro público: TJCE — 00139362820178060043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3313caec5e99bfe37478047766ed574cbb70d5c667090f80b500af05cab654ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2022-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-19T06:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-28T10:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-28T13:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-17T15:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-18T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T09:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-09T08:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-25T00:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-28T12:27:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-10-14T08:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-16T12:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-09-13T12:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T07:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T12:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T09:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T11:49:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-09-18T08:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T08:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-15T21:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T11:27:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-07-11T10:25:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-10-09T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-06T08:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T10:32:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-16T11:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-01T07:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-14T23:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-13T14:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-21T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-18T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-13T14:34:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-07-11T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T11:38:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-22T12:10:30.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2018-09-26T12:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-18T07:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-13T14:34:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-06-27T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-08T11:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-16T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00089861120008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973931/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 15ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003252720158110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973851/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPI — 00001842620128180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973124/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPA — 00003227120208140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972922/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003252320128110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972360/) — classe: Embargos à Arrematação; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Arrematação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJES — 00001513920178080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971628/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJMG — 00114708920188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971354/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Terceira Vice-Presidência
- [TRT9 — 00000669320215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970863/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS