# Registro público: TJPE — 00000121420208172540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Caruaru
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201415/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18426a9f1610dc383fb3617a3fb1a73c1aa716e20c13a69a78468adcb37e7134

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-31** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-01-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T11:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-30T11:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-31T17:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-31T17:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-31T17:11:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-02-27T15:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-27T15:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-27T15:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-12T09:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-12T09:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-12T09:55:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2020-01-31T17:09:30.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-02-13T17:03:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-27T16:14:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-12T09:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00094341820048200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Caruaru / 4ª VARA CÍVEL
- [TRT7 — 00000105420155070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997436/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Caruaru / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00004104620265200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997360/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Caruaru / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000867320185060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997319/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Caruaru / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT17 — 00001975120175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997274/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Caruaru / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT10 — 00001804220215100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997152/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Caruaru / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT23 — 00001710620225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997090/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Caruaru / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004426420265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997063/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Caruaru / Anapolis - 04a Vara
