# Registro público: TJPR — 00085981920238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201423/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9e600aa425ca324e3fd2d04f9afdc04657f44b10e19a0df69b3bb60e65757ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-04-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-25** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo a Recurso | Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T10:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-02-15T12:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-15T12:14:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-15T12:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-15T12:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-15T13:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-15T13:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T15:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-03-14T13:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-15T15:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T11:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-04-25T11:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T11:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T13:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T10:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-15T10:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-15T10:27:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-02-15T12:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-15T13:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-15T13:23:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-15T13:27:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-11T00:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-14T00:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-14T13:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-14T13:37:11.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-03-15T15:16:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-15T18:39:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-25T01:50:09.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-04-25T14:25:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-26T04:13:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-16T14:08:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-19T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-19T13:18:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-19T13:18:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13149)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00000622120148100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797369/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13149, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [STJ — 00004094520253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867073/) — classe: Suspensão de Segurança; referências coincidentes: 13149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Suspensão de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003956120253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782101/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 13149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRT6 — 00000794020265060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [STJ — 00003766220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601231/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / PRESIDÊNCIA
- [TRT20 — 00003583320245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396434/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00002611520245210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342836/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001355620255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142545/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ