# Registro público: TRE-MG — 00002454420126130123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4a2edec917b460c9b4a5a889e5a217c311508e58eec1f940d76c533e060a29b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-03T14:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15791", "nome": "123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA"}}
- 2012-10-18T17:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15791", "nome": "123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA"}}
- 2021-10-28T17:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-10-28T17:20:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2012-10-18T17:52:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15791", "nome": "123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA"}}
- 2012-10-18T17:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15791", "nome": "123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA"}}
- 2012-12-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2012-12-03T12:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15791", "nome": "123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA"}}
- 2017-10-27T18:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-10-28T17:07:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-10-28T17:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-10-28T17:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-10-28T17:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-10-28T17:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-10-28T17:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005102620126130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946305/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005016420126130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945150/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-MG — 00002560420166130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261320206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145858/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-AL — 06009035420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144252/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / Relatoria Juiz Auxiliar 2