# Registro público: TJSE — 00063151520168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201436/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cea456df8abf8c61b7a2f38ea9ed922d47b5b67e5eb246dbec4820e402480a19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2016-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-13** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-20T09:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-07-05T11:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-11T10:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-10T12:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-01T19:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-01T19:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2016-03-02T12:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-01T17:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-07-20T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-05T11:17:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-13T14:16:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-05-12T08:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-29T15:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T07:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-16T13:28:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-03T07:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00209283320158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899994/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TJDFT — 00034806120178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102237/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 8843, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS
- [TJMSP — 08000842620209260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00324110420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198421/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9160
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPA — 00003158419988140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TRT18 — 00004320420115180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Goiânia - 03a Vara
- [TJPE — 00000289420208172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897388/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TRT18 — 00004332320105180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Goiânia - 03a Vara