# Registro público: TRE-MT — 06000532420246110050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6005f29d6bee0380612f9efa5904213a42b80684ea5ee16bb8fd699fab0ab98a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-01** — Procedência (TPU 219)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-20T16:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-21T07:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-21T07:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-24T17:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T15:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-28T15:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-01T12:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-01T12:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-01T12:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-02T08:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-02T00:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-02T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-06T02:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-06T02:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-08T13:04:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-20T16:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-24T16:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-24T16:15:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-01T12:30:08.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-07-01T12:30:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-08T13:04:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-08T13:04:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-08 no assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001647320206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687543/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000521420206110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222614/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000529020206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215375/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA