# Registro público: TRE-RN — 06000557620226200029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeb24ff9e489b2f848c5942f108f358defdcead6909b3c07e30958a5e3fa5fec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-02T17:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-02T17:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-03T17:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-05T10:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-05T10:37:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T03:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T03:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-13T10:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-02T17:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-03T17:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-05T10:36:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-05T10:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T11:51:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T11:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43752", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-10-05 para o assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000610420226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06013937620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160293/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RJ — 06000377120226190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980360/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-PE — 06000338720226170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197750/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000582020226020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483325/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AM — 06000109720226040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176698/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000698820266220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156592/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000655420266220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1149147/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL