# Registro público: TRF6 — 00257870520064013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201446/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6ece4075d19903f956052bb6eb30a260312bf921f432c3ae3da5cf2010a697e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** —  (TPU 0)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-01-16T15:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-01-16T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-06T21:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-05-09T10:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-22T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-31T18:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-31T18:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-25T15:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T15:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T14:36:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-06T14:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-06T14:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T14:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-06T14:33:28.000Z —  (TPU 0)
- 2012-01-16T16:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-22T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T09:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T15:54:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-07T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-09T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-09T11:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50024584420104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856239/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000842320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00063628120014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855332/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00000858720074013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2ª Divinopolis
- [TRF6 — 00000831620134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853175/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 01124111720038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF4 — 00133311919954047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845411/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00004007720184036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / PRESIDÊNCIA