# Registro público: STJ — 00001591120068060156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201458/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93c87fddca7ae1e00e1d7c049f2a21a8e745902c5583cae04ede59cf17116ce7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-08-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convênio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-24T08:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-24T08:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-30T21:10:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-08-23T08:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-01T05:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-26T13:50:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-26T13:50:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-30T21:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-31T20:13:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10392](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10392)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001735520148180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774615/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TRF6 — 00000766920194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769734/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMG — 60589688420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003957720074058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767084/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10392
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 60484226720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722867/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001934920108100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TRF6 — 00000692020134013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713471/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF1 — 00002203020154013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708708/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Redenção