# Registro público: TRE-RS — 00000433320166210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201468/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 189f07e22b13a41b3f128c9608f8463847f167774c1d08e1b5d3bbcfac810b05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T17:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-23T16:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-21T18:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-21T18:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-21T18:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-22T17:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-26T15:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-09T15:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-09T15:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-14T18:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-14T18:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-14T18:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T18:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-17T14:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-29T13:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T13:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-06T09:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T09:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-26T15:56:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-27T16:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-31T17:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T17:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-21T18:14:43.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-21T18:18:29.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2016-07-21T18:20:32.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T12:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T18:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T16:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-31T17:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T16:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002687420166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789447/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004966420166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000621820186100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789389/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003702520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002717420126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789234/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002706620166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002795520166120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737023/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00002703020166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737018/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS