# Registro público: TJSE — 00018434420118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f02d18bae5987537ecb49eae0f72e780945ce204ded619f6a31ce22f37be8cec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19
- **Último ato com data válida:** 2016-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-13** —  (TPU )
> **2016-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-31** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-31** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T12:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-31T10:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-02T09:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-13T08:46:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T12:01:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T12:08:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-11T10:01:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T09:29:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T13:02:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T10:05:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T11:03:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-28T08:27:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-18T15:12:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-30T09:53:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-09T10:35:23.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-05T08:59:37.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-19T09:12:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-22T07:26:55.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-24T11:44:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T10:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-22T09:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-22T09:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T09:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-15T09:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-09T17:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-09T12:22:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-13T08:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T09:03:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T10:04:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-05-25T07:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-11T10:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T12:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T14:39:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-01T07:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T13:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T11:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-23T12:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T12:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T11:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-02T10:16:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201492.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2011-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2011-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00472368420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101438/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRF4 — 50076262120154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200704/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TJSE — 00347840820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07010286520158020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101146/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco