# Registro público: TJSC — 09069412520108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 817e0050061727e81181bae990afb7568ca6447179d102ffbddecf37663e846d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** —  (TPU )
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** —  (TPU )
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** —  (TPU )
> **2020-06-10** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T18:02:19.000Z —  (TPU )
- 2020-06-25T10:00:02.000Z —  (TPU )
- 2020-06-16T12:56:37.000Z —  (TPU )
- 2020-06-10T13:16:27.000Z —  (TPU )
- 2020-01-30T16:35:01.000Z —  (TPU )
- 2020-01-30T16:35:00.000Z —  (TPU )
- 2020-01-30T16:34:38.000Z —  (TPU )
- 2019-07-01T12:59:16.000Z —  (TPU )
- 2018-07-27T17:15:47.000Z —  (TPU )
- 2017-04-07T14:06:55.000Z —  (TPU )
- 2012-12-13T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-11-22T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-14T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-14T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-12T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-30T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-30T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-30T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-06T15:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-06T15:20:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-05T13:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-25T10:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-25T09:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-10T15:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T13:17:09.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-04T15:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-04T15:54:01.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-04T15:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-01T03:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-27T02:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T03:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T09:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T11:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T11:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T11:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T11:04:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-30T12:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T12:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-14T22:57:46.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09032214620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRF3 — 00175397320084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631319/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJBA — 00006075020148050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00005774920148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09017907420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJPR — 00000162519848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSC — 09021527620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00005894420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA