# Registro público: TJSE — 00249167420138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c10d27304a0a2c26580d7516d4916e2ea4e246d85439c0bff7873508a8f155c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2019-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-09-21** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-21** —  (TPU )
> **2018-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-05** —  (TPU )
> **2018-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-24** —  (TPU )
> **2018-09-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-28** —  (TPU )
> **2018-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-21T11:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-02T15:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-06T12:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-18T11:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-23T11:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-06T12:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-18T16:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-02T10:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-29T09:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-06T11:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-29T09:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-08T13:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-14T17:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-13T08:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-02T11:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-09-21T08:42:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T00:43:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-24T07:49:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T06:56:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T07:51:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-17T11:52:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-28T00:35:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-17T08:57:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T00:34:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-19T12:27:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T10:23:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-21T00:45:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T09:57:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T12:06:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T03:04:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T06:23:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T11:22:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T11:12:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T06:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T09:13:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-30T07:35:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T07:01:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T03:06:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T11:18:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T06:43:08.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-04-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-09-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00263536320078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199955/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00263235220128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101939/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRR — 07005245620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00306564220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199339/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRR — 07001401120138230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO