# Registro público: TJES — 00000554220258080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c5b601317b64cc915d2caf534ef10d5be699ea8f0596e0e9b1b6b9559891d3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-28** — Procedência (TPU 219)
> **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-24T15:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2025-01-24T15:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2025-09-12T14:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2026-01-23T15:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2026-08-28T11:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-28T11:17:39.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2025-01-06T16:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-11T10:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-01-11T10:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-01-06T16:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-01-23T15:21:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2025-01-11T23:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-01-23T15:21:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2025-01-06T18:00:02.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Proibição de contato com a ofendida", "valor": 130}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-01-24T16:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2025-01-24T17:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2025-09-09T14:43:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2026-01-26T12:27:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2026-08-28T11:16:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2026-08-28T17:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}
- 2025-01-11T12:17:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-01-11T12:17:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-01-11T10:37:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-01-11T10:37:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-01-23T15:21:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2025-01-28T18:51:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13787", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302320208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TRE-RN — 06003431720246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098310/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001910820128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJMA — 00002160220208100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098226/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJPI — 00001901720198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00001905920208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJES — 00001551420238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00196616220198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)