# Registro público: TRE-BA — 06000133620246050106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd696c322536390cdf971ee98f89aec5191fd3a84326bc8f5ff763ab6965e09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T10:24:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-15T09:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T09:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-29T16:24:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-08T10:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-08T11:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T11:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-09T11:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-12T13:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-22T13:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T13:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T08:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T14:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-29T14:54:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-29T14:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-08T10:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-09T01:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-09T01:01:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-04-19T13:42:15.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
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- 2024-04-19T13:42:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-23T01:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16896", "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T01:00:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16896", "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-26T03:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16896", "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-27T03:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16896", "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T16:24:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000489520206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086224/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11577
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000430220186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086222/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001202920246060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-PA — 00000487020176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000262620196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256820236260375](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085680/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- [TRE-MG — 06000119320226130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085625/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
- [TRE-GO — 06000379620206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085318/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO