# Registro público: TRE-MS — 00001581020166120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5e43041a9733a5a7fe5f4747d13ecdab637a3e15671288dd99d825836dc6d41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2016-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-25** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T17:44:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-26T18:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-26T18:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2016-11-03T13:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-18T14:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-18T14:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T16:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T14:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T16:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-04T16:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-09T15:42:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-09T15:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-22T14:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-22T14:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-29T16:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-30T12:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-30T12:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2016-12-09T14:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-09T14:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-03T13:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-22T14:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-24T15:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2016-11-29T16:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2016-12-02T13:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-09T14:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2016-12-09T14:30:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000021220186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082751/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003104820126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003134620166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082565/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000070520166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000324720186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082295/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000397620196140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082272/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001652020166120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201834/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MS — 00001503220126120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201614/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS