# Registro público: TJMT — 00001248820108110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0467554915a8f38e929a0c5cb88df07c84ec51a6f069397be9ce888f3ae44406

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 243
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-15T14:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-18T13:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-18T13:38:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-01-21T17:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-29T14:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-29T14:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-29T17:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-03T19:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-17T17:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-06T13:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-06T14:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-06T18:52:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-06-08T15:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-09T20:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-06-23T17:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-06-23T18:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-01T13:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-01T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-01T14:31:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-12-16T09:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-16T18:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2011-06-13T15:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-20T18:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2011-08-12T16:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2011-11-23T12:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-02-11T15:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-02-18T19:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-03-04T15:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-03-19T18:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-03-19T18:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-03-28T16:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-28T16:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-05-02T17:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-05-28T13:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-27T15:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-03T12:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2013-11-28T13:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-05-19T16:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-06-02T15:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2014-07-25T16:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7487", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201559.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010048720115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMT — 00003387120168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094846/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJAM — 40021054020138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057519/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJMT — 00003361220108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
- [TJMT — 00003396420108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
- [TJMA — 00002114720048100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055634/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00223360420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006470920148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027108/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª Vara Mista de Piancó