# Registro público: TRE-RS — 00000420620166210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201561/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20cdf3b82b0d631ceb5a208ea91aed8c92b628e461abbc9cf23c876d8401911e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-06T13:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T12:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-06T13:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T12:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-17T16:30:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T13:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T12:56:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-05-16T12:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T12:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T15:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T16:11:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-25T15:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T17:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T18:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T13:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T14:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T13:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T13:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00002610420166090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394360/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-CE — 00001338620196060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697184/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-PR — 00000410920196160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394342/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-GO — 00000416920176090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394336/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-PI — 06002268020246180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879242/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-MA — 00006611920166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879230/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006898120166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879228/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004311820246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ZONA ELEITORAL