# Registro público: TJRJ — 00269656220048190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b971262796bed309f35395988721fa9e26ba46bb0ce99c04a0ce5c3cecd19e62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-08
- **Último ato com data válida:** 2014-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-27** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2012-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-12-29** — Petição (TPU 85)
> **2010-12-29** — Documento (TPU 581)
> **2010-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-06-08T14:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-06-08T17:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-15T14:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-06-18T17:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-06-23T13:50:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2004-07-02T17:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-05T18:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-07-07T15:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-07-08T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2004-07-19T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2004-07-29T14:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-08-12T11:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-08-19T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-09-02T17:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-09-08T11:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-09-10T17:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-14T15:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-21T19:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-29T12:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-12-29T12:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-25T14:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-27T14:12:10.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2013-11-18T15:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-08T16:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-14T11:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-15T14:44:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-22T15:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-23T17:31:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-06-24T15:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-02T17:12:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-07-05T18:52:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-07-08T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2004-07-08T17:51:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-19T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201566.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00365214920088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001564820178080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108302/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRR — 08011257520218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRJ — 00112296220088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00072436620098190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00549024820108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00192081820108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJGO — 00049354820208090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Vara Criminal