# Registro público: TJPA — 00001068220118140107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- **Classe:** Livramento Condicional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201568/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d836b468ca7cd29ebb982efc4047b60cac33a4857b0b51f4f6d118565fce7145

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T08:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2016-08-17T13:07:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-08-19T14:20:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-08-19T14:20:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-10-26T09:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-10-26T09:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027154820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878057/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004087920208210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876489/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [STJ — 00004055220208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867467/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRN — 00074234920108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865994/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00027256120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857156/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00027203920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855428/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000142120248160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849647/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRN — 00073975120108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848871/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Livramento Condicional / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª VARA CRIMINAL