# Registro público: TRF2 — 50054690720234025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afea43e61d184a425473dd3917d04fa9c0b9ac7373912aab0b9f1e69e58c2996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-12
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DPVAT | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-12T11:58:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-12T22:08:40.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14694)
- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DPVAT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-12 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50028881020224025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180724/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10441, 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Vara Federal de Colatina
- [STJ — 00002171520048060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979777/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10441, 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00001502620198172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104868/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10441, 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJRN — 00002954520118200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441, 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00000198420118180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975584/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441, 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJGO — 00026823920148090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965699/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441, 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [STJ — 00000514920188173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930206/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10441, 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPI — 00000070720108180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441, 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO