# Registro público: TRF5 — 00001226720214059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ece305cee3fc0ecf5cd36af9fdb30de9bbd35291254a4078330df8f999ddfa21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-26T10:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-26T15:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-26T20:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T21:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-30T17:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-07-30T17:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-05T17:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T13:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-21T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-25T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-25T18:13:56.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2021-08-26T11:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-28T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-28T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-22T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-25T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-29T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-29T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-29T00:01:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-29T00:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-22T22:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-07-26T15:08:17.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-07-26T15:09:03.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-08-05T17:34:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-25T14:57:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-09-29T00:01:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000161720178160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00183232420178130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003373420158110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078124/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJMG — 00196387220158130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077864/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014191020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00181217820158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077292/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002135220158100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076554/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJRR — 08014156120198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070844/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CÍVEL 1º TITULAR