# Registro público: TJMG — 14318009720188130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201632/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcec5af940c06b38c54d9b11fdf5d17bad5391ddb29d2ffdf5c45ac32d59015a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2019-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00112127920108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109722/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001183920138080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA - IUNA
- [STJ — 00002543120168152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421603/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMT — 00000664720128110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJMG — 13822336320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103144/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
- [TJGO — 00018011020188090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMT — 00003112320198110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMT — 00003137420158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787362/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR