# Registro público: STJ — 00001592820198260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201633/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78da8ae52b655922f235c76334f9d1ae3264303c6736d5ee56a07fe733c81e2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-29** — Conhecimento para conhecer o recurso especial (TPU 12441)
> **2022-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-13T12:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-13T12:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-26T18:51:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-07-20T18:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-08-13T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-08-13T18:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-15T19:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-09T09:02:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-09-09T10:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-08T18:18:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-03-08T18:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-07T18:32:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-07T20:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-13T15:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-30T05:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-03T05:35:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-08T16:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-07T13:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-29T06:10:02.000Z — Conhecimento para conhecer o recurso especial (TPU 12441)
- 2023-05-03T05:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-25T11:51:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-25T11:51:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-26T18:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-29T19:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-20T18:14:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-07-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-31T19:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T16:51:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-17T21:00:35.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-04-29T06:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-02T19:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002978320068140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681040/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
- [TJRO — 70114864620158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680774/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 7ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00024776320228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPR — 00000121520248160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680468/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00002985320138140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680375/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPR — 00000120320258160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679784/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000276520268173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679586/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJRR — 08011350520238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679431/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / VARA CÍVEL