# Registro público: TJES — 00000551620188080003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201671/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dba40088c43f70e8069be7bccfd9766db5f70d659f1c23807b7d979b925916c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | CNH - Carteira Nacional de Habilitação | Licenciamento de Veículo | Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10418)
- [Outros processos do assunto TPU 10420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10420)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002680220198272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563937/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10420, 10671, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJMG — 00107124620178130671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2422389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10418, 10671, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / Primeira Vice-Presidência
- [TJCE — 00118730620108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440108/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10418, 10420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJES — 00001321820218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483231/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10418, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TRF4 — 50018218820184047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665013/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10418, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJES — 00000460220218080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10418, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [STJ — 00003404320188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252148/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10420, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJCE — 07537616020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444689/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10420, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA