# Registro público: TJDFT — 00007445320198070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220169/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0791557daab50ae90eddb257c2dd9e2b684c08b3f50487553f670425696e5da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-06-30** —  (TPU 15489)
> **2026-06-30** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-25** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T13:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-18T09:12:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2019-02-26T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T17:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-26T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220169.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059046820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJMT — 00002472020208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043340/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJRN — 00026376420078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00176383420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00175393020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000151020218171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695521/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPE — 00000113420198171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJDFT — 00033377320158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA