# Registro público: STJ — 00001646120054036113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201702/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edcd23fe5d8552b708dbfdb056f1d368b527ab04c83a2d432ac9ccce48bc5d40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-17
- **Último ato com data válida:** 2018-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Mandado (TPU 106)
> **2018-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula Hipotecária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-22T13:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-22T14:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-02T17:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-10-03T12:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-14T19:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-29T11:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-12-07T14:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-01-16T17:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-02-06T14:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-22T19:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-16T12:12:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-13T18:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T10:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T17:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T09:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T05:18:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-30T05:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-10T15:59:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-13T05:45:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-21T13:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T15:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-04T05:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-28T10:32:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-28T10:32:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-22T13:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-02T17:21:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-31T18:53:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-14T19:14:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-27T18:56:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-28T08:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T11:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T19:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-06T15:26:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-06T15:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-23T17:21:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-10T18:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-03T13:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T19:48:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-13T18:57:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001828920118180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939825/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPI — 00001849620178180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937249/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJCE — 04613143720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00002051420198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932289/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJPE — 00000289320158171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927939/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJPI — 00001832520168180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916297/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJMT — 00003247220188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910865/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJMA — 00002023720128100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4969
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS