# Registro público: TJPE — 00000120520218172370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201706/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caa1b35936379124b7b4e4c5f4128e614c949559a9b91c0267c1d7bc7cc37e76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T11:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6940", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2021-01-05T11:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6940", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2021-01-21T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6940", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2021-03-24T14:31:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6940", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2021-01-07T07:45:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6940", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2021-03-24T14:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6940", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00015340420128050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000290520198173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896628/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJBA — 80003537920158050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003189320078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896089/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003171120078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895413/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJSE — 00241207320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894606/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000292520218173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894200/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJBA — 00016345620128050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA CÍVEL