# Registro público: TJSE — 00259266620078250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201717/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05688a128a43a0370fc1b7b44c309179bb3bef2faa6dd5a1dfa5be1389f788dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-27
- **Último ato com data válida:** 2015-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-15** —  (TPU )
> **2015-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-08** —  (TPU )
> **2015-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T08:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-29T12:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-06T09:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-15T10:32:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T11:43:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T12:12:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T12:18:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T12:11:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T12:22:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T10:53:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T09:57:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T11:21:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-02T12:05:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-29T12:48:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-11T10:24:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-07T07:10:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-03T10:16:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T11:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-27T09:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-27T09:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-27T09:30:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-27T09:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-09T12:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T12:59:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-03-18T08:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-08T10:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-29T12:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T12:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-29T08:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-29T08:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-16T11:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-25T11:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-18T09:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-02T12:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-18T13:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-06T09:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-29T12:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-04T11:06:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-12T10:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-03T11:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201717.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002152520178100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121465/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJMT — 00003428220088110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120392/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TRT9 — 00000700520215090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120075/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJMS — 00002301019758120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJRN — 00114815320118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120028/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109915920128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00106996920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119251/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002146220168100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM