# Registro público: TRE-SC — 00000198620176240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220172/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4881d61a4d49f9c8ef0a9ff55a6df7a1f7e62ebfb3007c72860f001f05bc3d95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-21T16:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T16:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T15:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T18:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T13:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-10T15:12:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-14T17:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-22T13:59:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-04T17:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T17:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-18T13:53:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2017-07-18T13:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-08T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-18T13:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-01T16:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T14:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T17:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-22T14:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-22T14:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-19T18:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-18T12:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-11T15:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000387820176210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000352820236050107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069098/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007360720246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745970/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-SC — 00000810920186240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356722/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000104620196240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678621/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000266120196240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678108/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001058620226060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745737/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-TO — 06007376820246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO